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O Público e o Privado no Direito da Família

Xavier, Rita Lobo. “O Público e o Privado no Direito da Família.” Revista Portuguesa de Filosofia 70, no. 4 (2014): 659–80. doi:10.17990/RPF/2014_70_4_0659.

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137040659

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  • O Público e o Privado no Direito da Família

    Author Rita Lobo Xavier
    Rights © 2015 Aletheia - Associação Científica e Cultural | © 2015 Revista Portuguesa de Filosofia
    Volume 70
    Issue 4
    Pages 659-680
    Publication Revista Portuguesa de Filosofia
    ISSN 0870-5283; 2183-461X
    Date 2014
    DOI 10.17990/RPF/2014_70_4_0659
    Language Portuguese
    Abstract Resumo Partindo da descrição e análise do percurso e das atuais tendências do Direito da Família no espaço cultural e jurídico onde o Direito português se integra, este texto centra-se na reflexão sobre os novos paradigmas da regulação legal das relações familiares à luz dos problemas postos ao pensamento jurídico, chamando-se a atenção para o neopositivismo presente numa abordagem das leis sobre a Família predominantemente focada nos direitos individuais e nos afetos que deixa na sombra a dimensão comunitária. Palavras-chave : Direito da Família, Direito Público e Direito Privado, direitos humanos, jusnaturalismo, positivismo jurídico, tutela dos afetos

    Abstract Based on the description and analysis of the course and current trends in Family Law, in the legal and cultural space into which Portuguese law is integrated, this text reflects on the new paradigms of legal regulation of family relations. It emphasises the problems they raise for juridical thought, highlighting the neopositivism present in an approach on the laws of the Family, that is predominantly focused on individual rights and affections disregarding the community dimension. Keywords : Family Law, human rights, juridical positivism, jusnaturalism, Public and Private Law, tutelage of affections
    Date Added 02/07/2015, 17:20:44
    Modified 10/07/2015, 12:01:35

    Tags:

    • Family Law
    • human rights
    • juridical positivism
    • jusnaturalism
    • Public and Private Law
    • tutelage of affections

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