Ética, justiça e cuidados de saúde

O tema escolhido para estas Jornadas, "Ética, Justiça e Cuidados de Saúde", no actual contexto político económico e social de Portugal, não é difícil de justificar. Provavelmente à universidade não cabe discutir a política do dia-a-dia, mas creio ser uma obrigação estudar, discutir e propor soluções quando os decisores políticos pretendem tomar medidas de largo alcance e que podem ter profundo impacto a curto ou a longo prazo na vida das pessoas. Essa obrigação é ainda mais premente quando as medidas suscitam questões de Justiça.

Depois de uma fase em que foi criado e desenvolvido o Serviço Nacional de Saúde, pois que, como diz Daniel Serrão, a saúde é um Direito Civilizacional, assistimos em Portugal à sua restruturação em ordem a racionalizá-lo. O impacto do SNS a nível orçamental é de tal grandeza que se torna necessário repensar o sistema em ordem a controlar a sua despesa, crescimento e sustentabilidade.