Antunes, Ferreira. “Violência e Vítimas em Contexto Doméstico.” In Violência e Vítimas de Crimes, Vol. I – Adultos. Coimbra: Quarteto, 2002.
Conselho da UE, "Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2011-2020".
Conselho da UE, "CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros aos Estados-Membros do Conselho da Europa sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género que aconselha os Estados-Membro".
Conselho da UE. “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.” Adotada em 11 de maio de 2011. Publicado em 21 de janeiro de 2013.
Comissão Europeia, "Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016 – 2019".
Comissão Europeia, "Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e Plano de ação UE 2017 – 2019 para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres".
Comissão Europeia, "A Estratégia Europa 2020".
Comissão Europeia, "Livro Branco sobre o futuro da Europa".
CPLP, "O Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres", 2010.
CPLP, "Plano de Ação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres", 2017-2020.
Diretiva do PGR n.º 1/2021.
Lavadinho, Conceição. “E se não pensássemos só na vítima?” Notícias Magazine, 21 de novembro de 2004.