O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade



• O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade

  Author	Maria Fernanda Palma
  Rights	© 2015 Aletheia - Associação Científica e Cultural | © 2015 Revista Portuguesa de Filosofia
  Volume	70
  Issue	4
  Pages	681-694
  Publication	Revista Portuguesa de Filosofia
  ISSN	0870-5283; 2183-461X
  Date	2014
  DOI	10.17990/RPF/2014_70_4_0681
  Language	Portuguese
  Abstract	Resumo A ideia de máquina ultrapassa as suas concretizações materiais sugerindo um certo tipo de objetividade e autonomia, inerente ao funcionamento de sistemas como o Direito. A conceção do Direito como uma espécie de máquina jurídica é ambivalente, mostrando tanto a imparcialidade do Direito como as suas perversões anti-humanas. A relação entre mente e corpo é central no Direito da responsabilidade, sugerindo, porém, uma máquina humana em que a responsabilidade corresponde apenas a uma técnica de preservação de um sistema. A pessoa, todavia, não tem de ser reduzida a um algoritmo como diz Penrose. É a configuração do objeto do Direito que o reduz a um funcionamento limitado e incapaz de uma justiça criativa. A redefinição do objeto humano no Direito reclama um novo pensamento, associado aos conhecimentos não jurídicos sobre o comportamento humano. Palavras‑chave : consciência de si, Estado de Direito, funcionalismo, justiça, máquina e Direito, máquina humana, mente e corpo, objetividade, responsabilidade, sistema Abstract The idea of machine exceeds its material embodiments suggesting a certain kind of objectivity and autonomy inherent to the functioning of systems such as Law. The conception of Law as a kind of legal machine is ambivalent, showing both the impartiality of the law as their anti-human perversions. The relationship between mind and body is central to the law of responsibility, even though suggesting a human machine on which liability is merely a technique for preserving a system. The person, however, need not be reduced to an algorithm as Penrose says. It is the configuration of the object of knowledge as a system identical to a machine and the subjects of norms as human machines which reduces it to a limited and incapable of running a creative justice. The redefinition of the human object in Law calls for a new thinking, not necessary associated with the legal knowledge about human behavior. Keywords : machine and Law, conscience and self, functionalism, human machine, justice, mind and body, objectivity, responsibility, rule of Law, system
  Date Added	02/07/2015, 17:20:46
  Modified	10/07/2015, 12:01:42

  Tags:

  • conscience and self
  • functionalism
  • human machine
  • justice
  • machine and Law
  • mind and body
  • objectivity
  • responsibility
  • rule of Law
  • system