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O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade

Palma, Maria Fernanda. “O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade.” Revista Portuguesa de Filosofia 70, no. 4 (2014): 681–94. doi:10.17990/RPF/2014_70_4_0681.

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137040681

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  • O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade

    Author Maria Fernanda Palma
    Rights © 2015 Aletheia - Associação Científica e Cultural | © 2015 Revista Portuguesa de Filosofia
    Volume 70
    Issue 4
    Pages 681-694
    Publication Revista Portuguesa de Filosofia
    ISSN 0870-5283; 2183-461X
    Date 2014
    DOI 10.17990/RPF/2014_70_4_0681
    Language Portuguese
    Abstract Resumo A ideia de máquina ultrapassa as suas concretizações materiais sugerindo um certo tipo de objetividade e autonomia, inerente ao funcionamento de sistemas como o Direito. A conceção do Direito como uma espécie de máquina jurídica é ambivalente, mostrando tanto a imparcialidade do Direito como as suas perversões anti-humanas. A relação entre mente e corpo é central no Direito da responsabilidade, sugerindo, porém, uma máquina humana em que a responsabilidade corresponde apenas a uma técnica de preservação de um sistema. A pessoa, todavia, não tem de ser reduzida a um algoritmo como diz Penrose. É a configuração do objeto do Direito que o reduz a um funcionamento limitado e incapaz de uma justiça criativa. A redefinição do objeto humano no Direito reclama um novo pensamento, associado aos conhecimentos não jurídicos sobre o comportamento humano. Palavras‑chave : consciência de si, Estado de Direito, funcionalismo, justiça, máquina e Direito, máquina humana, mente e corpo, objetividade, responsabilidade, sistema

    Abstract The idea of machine exceeds its material embodiments suggesting a certain kind of objectivity and autonomy inherent to the functioning of systems such as Law. The conception of Law as a kind of legal machine is ambivalent, showing both the impartiality of the law as their anti-human perversions. The relationship between mind and body is central to the law of responsibility, even though suggesting a human machine on which liability is merely a technique for preserving a system. The person, however, need not be reduced to an algorithm as Penrose says. It is the configuration of the object of knowledge as a system identical to a machine and the subjects of norms as human machines which reduces it to a limited and incapable of running a creative justice. The redefinition of the human object in Law calls for a new thinking, not necessary associated with the legal knowledge about human behavior. Keywords : machine and Law, conscience and self, functionalism, human machine, justice, mind and body, objectivity, responsibility, rule of Law, system
    Date Added 02/07/2015, 17:20:46
    Modified 10/07/2015, 12:01:42

    Tags:

    • conscience and self
    • functionalism
    • human machine
    • justice
    • machine and Law
    • mind and body
    • objectivity
    • responsibility
    • rule of Law
    • system

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